Audiência Pública do prognóstico do PPCUB

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDHAB) está convocando toda a população do Distrito Federal para a audiência pública do prognóstico do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) nesse sábado, dia 24 de setembro, no auditório da Câmara Legislativa do DF, em frente ao Palácio do Buriti.

Esse Plano, previsto pela Lei Orgânica do DF, pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial PDOT (LC n°. 803/2009) e pela Portaria n°. 299/2004 – IPHAN, será objeto de lei e deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação do solo, inclusive de áreas públicas, e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, que foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como Patrimônio Histórico Federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.

Além da Região Administrativa de Brasília, a poligonal do conjunto urbanístico tombado compreende as RAs de Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Áreas Octogonais.

Já foram cumpridas as etapas de caracterização da área de estudo e diagnóstico do PPCUB, e o prognóstico é a última fase antes da elaboração do anteprojeto de lei que será apreciado pela Câmara Legislativa.

O prognóstico é composto por duas fases: plenárias e audiência pública, que corresponde à elaboração de propostas e diretrizes para a preservação e uso das áreas do conjunto tombado. Ou seja, onde a participação da população é a mais importante, para que possamos apontar os problemas vividos na cidade, debater e propor ideias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado e para que nossa capital continue crescendo, mas de forma ordenada e consciente.

Já foram realizadas três plenárias do prognóstico, sendo uma no dia 08, com as demandas da Candangolândia e duas no dia 09, abordando possíveis soluções para a preservação do tombamento no Plano Piloto, Vila Planalto, Vila Telebrasília, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal.

Para maiores informações acesse: http://www.sedhab.df.gov.br

Anúncios