1ª. Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)

No próximo sábado, dia 26 de março das 8:30h até as 18:30h no auditório 1 do Museu Nacional da República a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDHAB promove a primeira Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Esse Plano, previsto pela Lei Orgânica do DF, pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC n°. 803/2009) e pela Portaria n°. 299/2004 – IPHAN, será objeto de lei e deverá orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação do solo, inclusive de áreas públicas, e ações para o resguardo dos princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília, que foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como Patrimônio Histórico Federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.

O Decreto nº. 10.829/87 e a Portaria nº. 314/92 do IPHAN definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído para a nova capital do Brasil, cujo projeto urbanístico foi objeto de concurso nacional, sendo vencedor o de autoria do arquiteto Lucio Costa.

Além da Região Administrativa de Brasília, a poligonal do conjunto urbanístico tombado compreende as RAs de Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste/Áreas Octogonais.

No dia 26 será apresentado o Relatório Preliminar do Diagnóstico, resultante dos debates com a população ocorridos nas reuniões preparatórias e plenárias. Entre as demandas apresentadas estão: áreas de comércio e serviços; áreas de esporte, lazer e cultura; transporte público; estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

Essa Audiência Pública encerra a segunda etapa para a elaboração do Plano, composto de quatro fases: sistematização da legislação urbanística, diagnóstico, prognóstico e por fim a elaboração do anteprojeto de lei do PPCUB.

Assim como as discussões para atualização do PDOT, essa é uma grande oportunidade para a população de Brasília apontar os problemas vividos na cidade, debater e propor ideias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado e para que nossa capital continue crescendo, mas de forma ordenada e consciente.

Para maiores informações acesse: http://www.sedhab.df.gov.br

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